O que é a Receita Federal? Qual a sua importância?

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O que é a Receita Federal? Qual a sua importância?

O que é a Receita Federal? Qual a sua importância? 1200 668 Controle Agora

Provavelmente, em algum momento da sua vida, você já tenha se deparado diretamente com a Receita Federal, ou então leu ou ouviu alguma notícia a respeito dela.

Em linhas gerais, pode-se dizer que se trata de um órgão, com o principal objetivo de taxar e cobrar tributos fiscais – ou seja, os impostos. Obviamente, suas funções vão muito além, e serão explicadas no decorrer deste artigo.

Receita Federal: entenda o contexto

Também chamada de Secretaria da Receita Federal, este órgão surgiu em 1968, com o objetivo de substituir outro órgão vigente até então: a Diretoria Geral da Fazenda Nacional, que havia sido criada por Getúlio Vargas.

No ano de 2007, o órgão sofreu algumas mudanças com a nova lei imposta, e na prática o que mudou foi, principalmente, o que diz respeito ao destino das arrecadações.

Quais as funções?

Agora que você já sabe o que é a Receita Federal, poderá entender qual sua importância, através das principais tarefas que ela desempenha na sociedade. Podemos citar:

1) Controle de atividades relativas às tributações: todas as taxas (ou impostos) que são cobrados dentro do Brasil, tem como grande “administradora” a Receita Federal. Para que isso seja possível, este órgão planeja, coordena e supervisiona as cobranças.

2) Criação da legislação tributária: quem dita quais impostos devem ser pagos e qual o valor, também é a Receita Federal. A taxação varia conforme o tipo de serviço prestado e/ou produto, e para isso, existe uma rigorosa legislação.

3) Administração do comércio exterior: este órgão também é o responsável por “legalizar” as compras e vendas realizadas entre o Brasil e outro países. Com isso, pode-se obter uma uniformidade nas transações, bem como a padronização de tarifas e impostos.

4) Combate ao contrabando: como é do conhecimento de todos, tudo aquilo que vem de fora do Brasil está sujeito a taxações. No sentido de evitar a prática ilegal de importação. Além disso, ela evita que produtos “proibidos” sejam trazidos ao Brasil.

5) Acordos internacionais: para que o Brasil possa se integrar e comercializar com outros países, é preciso que haja um mediador. E, este órgão responsável, também é a Receita Federal, a qual age em negociações e estabelecimento de acordos.

6) Integração com outros órgãos: dentro do nosso país, a Receita Federal também atua estabelecendo acordos, com instituições públicas e privadas, no sentido de racionalizar atividades e cobranças.

7) Função de fiscalização: como se sabe, por exemplo, se uma loja que importa produtos está arcando com todas as tarifas de maneira honesta? Tal fiscalização também é desempenhada pela Receita Federal, órgão que também se encarrega pelo estabelecimento de punições.

Agora você já sabe a importância e para que serve a receita federal, pode ficar esperto para sobre os impostos e taxas que aparecem no caminho. Se tirou suas dúvidas e quer mais dicas e informações não deixe de acompanhar os demais artigos do blog da Controle Agora