Fechar uma empresa: quais ações implicam neste processo?

fechar uma empresa

Fechar uma empresa pode ser uma dor de cabeça ou frustração por um lado, ou um alívio, por outro. Independentemente do caso, existem algumas ações necessárias que devem ser feitas ao encerrar a atividade de uma companhia. Você já as conhece?

Veja a seguir cinco pontos importantes sobre o processo de fechamento de uma empresa que você deve ter em mente (e dar andamento).

5 coisas que você precisa saber ao fechar uma empresa

1. Distrato social

Empresas abertas em regime de sociedade precisam obter, depois dos sócios assinarem o encerramento do negócio, o distrato social, um documento que contém as razões pelas quais as atividades da empresa foram finalizadas e exibe as informações sobre a divisão dos bens entre cada sócio. Esta etapa não é necessária para quem não tem sócio.

2. FGTS

É necessário também emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se não houver pendências, sua empresa recebe o certificado. Caso ainda haja compromisso com o FGTS de algum funcionário, o total deve ser quitado junto à Caixa Econômica Federal.

3. ISS e ICMS

Da mesma forma como ocorre com o FGTS, também acontece com os impostos, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É preciso eliminar as pendências junto à prefeitura de sua cidade ou com a Secretaria da Fazenda.

4. Tributos Federais

No caso dos tributos em nível federal, é preciso obter junto à Receita Federal a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, que conta com todos os créditos tributários administrados por esse setor e pela Procuradoria Geral da Fazenda, como o INSS.

5. CNPJ

A última etapa no processo de fechamento de uma empresa é a baixa do CNPJ. Depois que todos os impostos, tributos e obrigações estiverem em dia, a empresa é encerrada. Para isso, é preciso usar um sistema da Receita Federal chamado Coletor Nacional, que conta com solicitação de cancelamento do CNPJ e do Documento Básico de Entrada (DBE).

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