Contrato social: O que é?

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Contrato social: O que é?

Contrato social: O que é? 1200 668 Controle Agora

Para qualquer empreendedor, ou mesmo, para alguém que está pensado em empreender, é fundamental saber o que é o Contrato Social, bem como, conhecer qual é a função deste documento.

Portanto, se quer saber mais, então confira o nosso artigo de hoje, pois iremos explicar seus principais pontos aqui.

Contrato social: O que é?

Podemos definir como sendo a certidão de nascimento de uma nova empresa. Deste modo, deve constar todos os dados do negócio, como por exemplo:

  • Qual o endereço da sede.
  • Qual o ramo de atuação.
  • Quem são os sócios.
  • Quais os deveres de cada sócio no empreendimento.

Assim sendo, toda e qualquer empresa estabelecida no território brasileiro precisa ter um Contrato Social devidamente elaborado, para assim, poder operar de forma legal, estando registrada nos órgãos públicos competentes à sua operação, formalizando a sua atuação.

Além disso, também poderá ser utilizado em uma eventual participação em licitações do governo. A seguir são apresentados seus principais aspectos:

Tipos de Contrato Social

Atualmente, dependendo da natureza jurídica de cada empresa, o Contrato Social poderá ter diversas variações de formato.

1.    Para um Empresário Individual (EI)

No caso de um EI, ela não possui Contrato Social, mas sim um documento denominado como Requerimento de Empresário. Este documento, estabelecido pelo Governo Federal, é basicamente um formulário com as informações do empresário e do negócio.

2.    Para uma Sociedade Limitada (LTDA)

No caso de uma empresa LTDA, deverá ser elaborado conforme a legislação deste tipo de empresa e objeto social – atividade.

3.    Para EIRELI

No caso das empresas EIRELI, o contrato é denominado como Ato Constitutivo. Com este tipo de documento, é possível incluir cláusulas extras, adequando-o para uso mais eficiente por parte da empresa.

Por fim, vale destacar que a sua principal diferença, está justamente nas cláusulas padrões, para se adequar a legislação própria que rege as empresas EIRELI.

Processo de elaboração do contrato social

Como vimos até aqui, atualmente o Contrato Social possui um modelo especifico para cada um dos tipos de empresa.

Portanto, é a partir destes tipos de modelos que você poderá construir o seu, seja a sua empresa uma LTDA ou EIRELI.

Além disso, vale destacar que, com a modernização dos sistemas informatizados do Governo Federal brasileiro, atualmente muitas Juntas Comerciais estão fazendo as emissões automaticamente.

Em alguns locais, como o sistema já está completamente informatizado, as Juntas Comerciais exigem que a emissão seja solicitada através do sistema online. Neste locais, as Juntas Comerciais já descartaram completamente todo o sistema de autenticação física dos documentos das empresas.

Neste sentido, a digitalização do processo de emissão do Contrato Social é uma forte tendência para todo o Brasil, onde tudo será digital em breve.

Validação digital do Contrato Social

A validação digital é feita através de uma chancela digital do órgão, que está localizada no rodapé do documento.

Por fim, na Junta Comercial do seu estado é possível realizar a consulta. Além disso, no site da Junta Comercial, você poderá ainda, fazer o requerimento de uma segunda via do Contrato Social.

E se você gostou do nosso artigo de hoje, então continue em nosso site e confira muito mais.