Como fazer a formalização de uma empresa?

formalização de uma empresa

A formalização de uma empresa é passo necessário não só para ficar de acordo com as regras do Governo, mas também para o sucesso do negócio.

Após a abertura da empresa, você poderá abrir uma conta jurídica, ter acesso a linhas de crédito para empresas, tirar alvarás e licenças, emitir notas fiscais, ter mais segurança e ainda fechar parcerias e receber subsídios governamentais.

Quer saber os passos para abrir e formalizar seu negócio? Confira este artigo.

Como formalizar sua empresa de acordo com o tipo: MEI, ME, EPP

O primeiro passo formalizar sua empresa é encaixá-la no tipo de empresa que ela será. Novos negócios geralmente são de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Veja mais sobre cada categoria.

MEI

Embora a formalização do MEI seja gratuita, é necessário pagar uma taxa mensal, de aproximadamente R$ 60 pelo DAS.

Para formalizar-se como Microempreendedor Individual é preciso consultar no Portal do Empreendedor se a atividade exercida é permitida ao MEI. Se sim, consulte então na prefeitura de sua cidade se a atividade pode ser exercida no município. Estando tudo certo, inscreva-se no site www.portaldoempreendedor.gov.br e tenha em mãos os seguintes documentos:

  • CPF
  • Título de eleitor
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda
  • Número de celular ativo.

ME e EPP

Os primeiros passos para formalizar uma ME ou EPP são contratar um contador e ter registro na prefeitura local. Seu próprio contador vai orientar sobre a formalização da empresa, mas algumas ações que devem ser tomadas são em relação a:

  • Natureza jurídica;
  • Nome da empresa;
  • Atividade da empresa;
  • Definição do local;
  • Elaboração do Contrato Social;
  • Registro na Junta Comercial;
  • Inscrição Municipal e Estadual.

Os custos do Governo para formalização de empresas podem variar de R$ 30 a R$ 200 e o imposto fica entre 4% e 18%.

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